A arma secreta para Desembargador Mauro Martins

No seu caso não há condenação transitada em julgada, assim, em observância ao princípio da presunção da inocência, o senhor não poderia ser excluído do concurso.

Nãeste vislumbro a tua eliminaçãeste pelo fato narrado, principalmente porque a senhora já cumpriu sua própria condenação.

No seu caso, a existência do protesto nãeste seria motivo razoável a ensejar a tua eliminação. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a hipotese da sua eliminaçãeste em concurso público, a existência de protestos ou dívidas nãeste podem possibilitar acarretar na eliminação de candidato do concurso:

Prestei concurso de agente penitenciário e sou na fase do investigação. E gostaria por saber o seguinte.

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃEste JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administraçãeste respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigaçãeste social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. II – Não havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princípio da presunção por inocência resta maculado, ante a eliminação do candidato a cargo público, ainda na fase de investigaçãeste social do certame, por deter sido verificada a existência por inqufoirito ou proceder penal em curso à época.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissão de cargo público anterior no exercício de funçãeste pública é passível do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviçeste. Aprecie a jurisprudência:

Este entrada ao Cargo por Delegado do Polícia por algué especialmentem que responde proceder penal pela prática Destes crimes de formaçãeste por quadrilha e do corrupçãeste ativa compromete uma DE Muito mais importantes instituições do Estado, e nãeste É possibilitado a ser tolerado.

Dessa forma, as licenças mfoidicas nãeste poderão ensejar na sua própria eliminaçãeste do concurso público, somente é possível quando é atestado de que o candidato possui doença incapacitante de modo a o produção.

 possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminaçãeste, pois trata-se de fato antigo, e ainda o candidato já cumpriu sua própria pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato. Assim, já entendeu o STJ:

A etapa do investigação do vida pregressa normalmente está prevista nos editais do concursos relacionados a carreiras típicas de Estado, a exemplo daquelas relacionadas usando a Segurança Pública, a Magistratura e o Ministé especialmenterio Público.

Ressalto que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por um candidato na fase por investigaçãeste social do concurso para perito da polícia federal, em razãeste do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

Contudo, ESTES crité especialmenterios do investigação da vida pregressa nãeste possui um campo estritamente limitado, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias de que podem possibilitar eliminar o candidato do 1 concurso.

Se for eliminado pelos motivos narrados, leia a revisão deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa do resultado negativo de que a elimine do concurso.

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